A Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017, trouxe importantes reflexos nos modelos das negociações coletivas do trabalho, apresentando um “cenário de guerra que tem levado a impasses”, conforme destacou o advogado trabalhista e consultor do Sistema Fecomércio-RS Flávio Obino Filho, na manhã desta sexta-feira (22), no 4º Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho, em Torres (RS). O debate “Acordado x Legislado. Definindo os limites da negociação coletiva. Novos modelos de negociação após a lei 13.467/17”, mediado pelo advogado Antônio Job Barreto, contou também com a participação da professora da Universidade Mackenzie Francesca Columbu.
Para ela, a Reforma Trabalhista veio como um movimento disruptivo à legislação brasileira paternalista. “O direito do trabalho, ao invés de ser definido como direito protetor, deve servir para equilibrar relações”, destaca, afirmando que a nova legislação propõe o princípio da mínima intervenção, onde o Estado começa a recuar e deixar as partes em diálogo, porém, segundo ela, errando feio em muitos artigos. A professora, de origem italiana, defende que os sindicatos devem demonstrar a importância que têm, já que são eles os envolvidos nas relações entre o capital e o trabalho. “O legislador é um sujeito que está longe das relações sociais, ofuscado por bandeiras políticas”, ressalta, apostando na Reforma como um estímulo importante às relações de trabalho, desde que junto aos sindicatos, com respeito à Constituição e seguindo normas nacionais que padronizem.
Porém, atualmente, o cenário é outro, na visão de Obino Filho. Segundo ele, vivemos um momento de ataque à organização sindical. “Continuo aplaudindo a Reforma Trabalhista, mas na questão sindical ela foi diabólica, quando criou uma obrigação aos sindicatos, tirando deles o subsídio financeiro”, disse. Em sua participação no debate, o advogado apresentou exemplos práticos gaúchos e nacionais de “ideias criativas” em convenções coletivas do trabalho firmadas pós Reforma que certamente trarão prejuízos futuros às partes. “Há décadas eu defendo que todos os beneficiados por uma convenção têm o dever de custear a entidade que o representa”, defende, fazendo forte crítica à recente MP 873/2019. “Proíbe desconto em folha e atribui o recolhimento por boleto bancário. Isso é um absurdo!”, disse, já prevendo um futuro com o fim da unicidade sindical, baseado na doutrina liberal, para acabar com a liberdade sindical. “Não é só acabar com os sindicatos, mas com as entidades empresariais e eu avanço isso para o Sistema S”, alertou.
A programação do Congresso segue até amanhã (23) no Guarita Park Hotel. Temas como novos modelos de contratos após a lei 13.467/17 e terceirização estão na pauta do evento, que reúne especialistas da área jurídica, empresarial, professores e representantes de entidades sindicais.
Acesse as fotos do evento no Flickr da Fecomércio-RS.
[caption id="attachment_52456" align="aligncenter" width="1600"] Crédito: Geo Cereça[/caption] [caption id="attachment_52457" align="aligncenter" width="1280"] Crédito: Geo Cereça[/caption]
